5ª VARA FED. RIO PRETO - FAZENDA NACIONAL/INSS

ModalidadePresencial
Local do leilãoSalão do Júri do Fórum, sito à Rua dos Radialistas Riopretenses, n.º 1.000, Chácara Municipal, na cidade de São José do Rio Preto/SP.
Aguardando datas
AberturaFechamentoLance Inicial
--Vide rel. de lotes

EDITAL DE LEILÃO: O DR. DÊNIO SILVA THÉ CARDOSO, MM. JUIZ FEDERAL DA 5ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 6ª SUBSEÇÃO, ETC.

FAZENDA NACIONAL e INSS

FAZ SABERaos que o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem, e interessar possa, que por este Juízo se processam os autos abaixo relacionados, e que foram designados os dias11 de maio de 2016, às 13h e 30min, para a realização do1º leilão, onde os bens serão vendidos, pelo maior lanço, sendo de valor igual ou superior ao da avaliação e25 de maio de 2016, às 13h e 30min,para a realização de eventual2º leilão, onde se fará a venda pelo maior lanço oferecido, sendo o valor mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação; podendo, a critério do Juiz, no ato da arrematação, em função das peculiaridades de cada lote/bens, ser esse valor reduzido em até 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação; leilões estes a cargo do leiloeiro indicados pelos procuradores dos exequentes o Sr. Guilherme Valland Júnior, inscrito na JUCESP sob n.º 407, a serem realizados no Salão do Júri deste Fórum, sito à Rua dos Radialistas Riopretenses, n.º 1.000, Chácara Municipal, nesta cidade. Os ônus existentes sobre os bens leiloados, bem como os processos cujos recursos estão pendentes de julgamento, encontram-se indicados ao final de cada descrição. Na arrematação será observado o seguinte:

Número
0001
Natureza/Processo
0703309-52.1998.403.6106 (9807033098)
CDA
Não informado
Vara
5
Partes
INSS × PEDRO MORENO COMERCIAL DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA, PEDRO GONZALES MORENO e ANTÔNIO PEDRO ABBADE MORENO
CPF/CNPJ
Não informado
Lote 0001

Bens Penhorados: 01) Uma gleba de terras, sem benfeitorias, com a área de 13.667,60 metros quadrados, situada na Fazenda Felicidade, no distrito, município e comarca de São José do Rio Preto, dentro das divisas e confrontações: “Começa num marco 0 (zero) cravado na confluência das propriedades do Sr. João Rodrigues e D.E.R., segue rumo N 82º 20’ W, numa distância de 270,00 metros, até o marco número um (1), dividindo com o Departamento de Estradas de Rodagem, daí deflete a direita, segue rumo S 19º 51’ E, numa distância de 78,70 metros até o marco número dois (2), dividindo com a Encalso Engenharia e Construção Alto Sorocabana Ltda, daí deflete a direita, segue rumo S 82º 25’ E, numa distância de 51,00 metros até o marco número três (3), dividindo com a  Estrada Municipal, daí deflete a direita segue rumo S 62º 19’ E numa distância de 215,40 metros até o marco número quatro (4), dividindo com João Rodrigues, daí deflete a direita segue rumo S 16º 55’ W, numa distância de 8,00 metros até o marco 0 (zero), ponto de partida, dividindo ainda com João Rodrigues”, de propriedade de Pedro Gonzales Moreno e sua esposa Maria Thereza Abbade Moreno, objeto da matrícula n.º 10.076 do 1º CRI local. 02) A parte ideal correspondente a 10.876,64 metros quadrados (35,693215% de 30.472,57 metros quadrados - AV.049/10.776), de propriedade de Pedro Gonzales Moreno e sua esposa Maria Thereza Abbade Moreno, em comum com o imóvel situado na Fazenda Felicidade, no 3º subdistrito desta cidade, município e comarca de São José do Rio Preto, com as seguintes divisas e confrontações (AV.045/10.776): “Partindo do ponto 01, situado no alinhamento da Avenida Marginal direita da Rodovia Estadual Assis Chateaubriand (SP425) e divisa com a área de propriedade da Constroeste Indústria e Comércio Ltda, daí segue pelo alinhamento da referida Avenida Marginal no sentido bairro - centro, com o azimuth 278º 44’ 08” numa distância de 242,03 metros até o ponto 02, situado na divisa com a área de propriedade de Pedro Gonzales Moreno, aí deflete a direita e segue nesta confrontação com o azimuth 296º 24’ 20” numa distância de 213,29 metros até o ponto 03, situado na divisa com a Estrada Municipal, aí deflete a direita e segue pela divisa com a Estrada Municipal, com o azimuth 94º 14’ 28” confrontando com a referida Estrada, numa distância de 233,94 metros até o ponto 04, daí segue com o azimuth 94º 30’ 40” e distância de 50,23 metros até o ponto 05, daí segue com o azimuth 94º 17’ 19” e distância de 21,53 metros até o ponto 06, daí segue com o azimuth 94º 04’ 05” e distância de 58,37 metros até o ponto 07, daí segue com o azimuth 94º 33’ 36” e distância de 40,42 metros até o ponto 08, aí deflete a esquerda e segue com o azimuth 88º 02’ 05” e distância de 49,68 metros até o ponto 09, situado na divisa com a área de propriedade da Constroeste Indústria e Comércio Ltda, confrontando-se do ponto 03 ao ponto 09 com a Estrada Municipal, daí deflete a direita e segue confrontando com a área de propriedade da Constroeste Indústria e Comércio Ltda, com o azimuth 192º 26’ 36” numa distância de 105,58 metros até o ponto 01, situado no alinhamento da Avenida Marginal direita da Rodovia Assis Chateaubriand (SP425) de onde partiu esta descrição, perfazendo uma área de 30.472,57 metros quadrados”, objeto da matrícula n.º 10.776 do 1º CRI local. OBS.: Sobre as duas áreas acima referidas, encontra-se a construção de prédios e benfeitorias, ainda não averbados no 1º CRI local, a seguir discriminados: a) Área de depósito acabado = 5.319,55 metros quadrados; b) Área de depósito com fundações e hidráulicas para hidrantes prontos = 5.531,40 metros quadrados; c) Área de administração = 802,50 metros quadrados; d) Área unidade de apoio = 11,00 metros quadrados; e) Área almoxarifado e depósito de óleo = 100,00 metros quadrados; f) Área guarita = 10,22 metros quadrados; g) Área de circulação de veículos asfaltada = 5.413,70 metros quadrados; h) Caixa d’água elevada com capacidade para 120.000 litros com duas bombas; i) Poço semiartesiano com caixa de concreto para abrigo de bomba. A construção encontra-se em regular estado de conservação, pintada, sendo que o depósito, administração, almoxarifado, guarita, são construídos de blocos de concreto, pintado, cobertura metálica, e a caixa d’água é de concreto armado com diâmetro de aproximadamente 2,50 metros, sendo que conforme descrição do executado, a área construída totaliza aproximadamente 17.288,37 metros quadrados. Avaliação das glebas e das construções foi efetuada conjuntamente, tendo em vista que as benfeitorias efetuadas sobre uma gleba invadem e se comunicam com as da outra, de tal forma que não é possível dividi-las sem prejuízo de seu uso e valor econômico. AVALIAÇÃO TOTAL DOS IMÓVEIS: R$ 18.300.000,00 (áreas das matrículas n.º 10.076 e n.º 10.776 e construções).

Obs
Não informado
Valor do débito
R$ 276.670,98 EM MAI/16
Valor da avaliação
R$ 18.300.000,00 (Dezoito Milhões, Trezentos Mil Reais)
Lance mínimo
R$ 10.980.000,00 (Dez Milhões, Novecentos E Oitenta Mil Reais)