1 VARA - AVARÉ

ModalidadePresencial
Local do leilãoÁtrio do Fórum da Justiça Federal com JEF Adjunto de Avaré/SP, sito ao Largo São João, nº 60, Centro, na cidade de Avaré/Sp.
Aguardando datas
AberturaFechamentoLance Inicial
--Vide rel. de lotes

 

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

1ª VARA FEDERAL COM JEF ADJUNTO DE AVARÉ – SEÇÃO DE SÃO PAULO

Largo São João, nº 60, Centro - Avaré/SP - CEP 18700-210 - (14) 3711-1599

 

EDITAL DE LEILÃO

 

O DR. RODINER RONCADA, MM. JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL COM JEF ADJUNTO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 32ª SUBSEÇÃO.

 

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou tomarem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo se processam os autos abaixo relacionados, nos quais foram designados os dias27/11/2018, às 13:30 horas, para a realização do 1º leilão, onde os bens serão vendidos pelo maior lanço (de valor igual ou superior ao da avaliação) e11/12/2018, às 13:30 horas, para a realização de eventual 2º leilão, onde se fará a venda pelo maior lanço oferecido, desde que o valor não seja inferior a 50% da avaliação, sendo que este percentual poderá, excepcionalmente, ser reduzido ou aumentado, a critério do Juízo e por iniciativa deste, no ato de realização da segunda hasta, consideradas as peculiaridades do bem licitado; leilões estes a cargo do leiloeiro indicado pelos procuradores dos exequentes, o Sr. Guilherme Valland Júnior, inscrito na JUCESP sob nº 407, a serem realizados no átrio do Fórum da Justiça Federal com JEF Adjunto de Avaré/SP, sito ao Largo São João, nº 60, Centro, nesta cidade. Os ônus existentes sobre os bens leiloados, bem como os processos cujos recursos estão pendentes de julgamento, encontram-se indicados ao final de cada descrição. Na arrematação será observado o seguinte:

Número
0001
Natureza/Processo
0000847-55.2016.403.6132
CDA
Não informado
Vara
1
Partes
FAZENDA NACIONAL × GERALDO A A FUSCO ME
CPF/CNPJ
Não informado
Lote 0001

Bem penhorado: “1 (um) lote de terreno sob n. 632, situado no Jardim São Paulo II, Bairro Pinheiro Machado, nesta cidade, fazendo frente para a rua Cerqueira César, com suas divisas e confrontações firmadas na matrícula  37.887 do RI de Avaré/SP,  com um prédio emplacado sob o número 257 da rua Cerqueira César, com 154,60 metros quadrados, segundo informações do setor cadastral da prefeitura local, em bom estado de conservação. Valor do imóvel R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais) em outubro/2018. Obs: Há hipotecas em favor do Banco do Brasil S/A (R-10 e 12); penhora extraída dos autos n. 4413/2008 da 2ª Vara Cível da Comarca de Avaré (Av.13)  e penhoras da Vara do Trabalho de Avaré (feito n. 0001777-02.2011.515.0031 – Av. 14 e  feito n. 0001576-732012.515.0031 – Av. 15). VALOR DA DÍVIDA: R$ 42.513,57 (fevereiro/2016).

 

OBS: PODE SER PARCELADO EM ATÉ 60 MESES, COM PARCELA MINIMA DE R$ 500,00, CORRIGIDO PELA TAXA DA SELIC, ATÉ O VALOR DO DÉBITO.

Obs
Não informado
Valor do débito
VALOR DA DÍVIDA: R$ 42.513,57 (fevereiro/2016)
Valor da avaliação
R$ 230.000,00 (Duzentos E Trinta Mil Reais)
Lance mínimo
R$ 115.000,00 (Cento E Quinze Mil Reais)
Número
0002
Natureza/Processo
0001441-69.2016.403.6132
CDA
Não informado
Vara
1
Partes
FAZENDA NACIONAL × COM PNEUS FUSCAO LTDA EPP
CPF/CNPJ
Não informado
Localização do lote
Não informado
Lote 0002

Bem penhorado: “Lote denominado A, desmembrado da matrícula 34.235 do CRI, situado nesta cidade de Avaré, iniciando suas divisas e confrontações em um ponto denominado 01, localizado junto ao alinhamento predial da Avenida Madre Paulina com a divisa com o imóvel de Eraldo Antonio Rafael da Rocha (Matrícula 68.113 do CRI), na extensão de 70,00 metros até o marco 1A; deste segue o mesmo alinhamento divisando com o Município de Avaré (Matrícula 61.248 do CRI) na extensão de 30,00 metros, perfazendo uma extensão total de 100,00 metros nas confrontações acima até o marco 02, deste deflete a direita ainda na confrontação no com o Município (Matrícula 61.248 do CRI) na extensão de 40,99 metros até o marco 2A1; deste deflete a direita medindo 26,60 metros na confrontação com o lote B até o marco 11 C; deflete a esquerda medindo 14,40 metros na confrontação anterior até o marco 11 B; deflete a direita medindo 7,89 metros ainda na confrontação anterior até o alinhamento da divisa da alça de acesso a Rodovia no marco 11 A, deste deflete deflete a direita medindo 1,44 metros até o marco 12; deste segue desenvolvendo uma curva medindo 60,80 metros com segmento de arco, com um raio de 67,57 metros até o marco 13; deste segue medindo 5,20 metros até o marco 14; deste segue medindo 10,28 metros atingindo o marco 15, final da confrontação acima e início do alinhamento predial da Avenida Madre Paulina, defletindo a direita, medindo 12,14 metros na confrontação acima até o marco 16; deste deflete a direita em linha reta medindo 26,43 metros na confrontação acima até atingir o marco 01, início dessas medidas e confrontações, perfazendo uma área territorial de 4.401,82 metros quadrados” Obs: Desmembramento ainda não constante do Registro de Imóveis; há diversas penhoras sobre o imóvel decorrentes de feitos em trâmite neste Juízo. AVALIADO em 9.445.604,00 (nove milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e quatro reais) em outubro/2018. VALOR DA DÍVIDA: R$ 45.441,93 em julho/2018.

 

OBS: PODE SER PARCELADO EM ATÉ 60 MESES, COM PARCELA MINIMA DE R$ 500,00, CORRIGIDO PELA TAXA DA SELIC, ATÉ O VALOR DO DÉBITO.

Obs
Não informado
Valor do débito
VALOR DA DÍVIDA: R$ 45.441,93 em julho/2018
Valor da avaliação
R$ 9.445.604,00 (Nove Milhões, Quatrocentos E Quarenta E Cinco Mil E Seiscentos E Quatro Reais)
Lance mínimo
R$ 4.722.802,00 (Quatro Milhões, Setecentos E Vinte E Dois Mil E Oitocentos E Dois Reais)
Número
0003
Natureza/Processo
0000470-89.2013.403.6132
CDA
Não informado
Vara
1
Partes
FAZENDA NACIONAL × N ROSSINI & CIA LTDA e OUTROS
CPF/CNPJ
Não informado
Lote 0003

Bens Penhorados: 1) Parte ideal de 12,5% do domínio útil pertencente ao proprietário Nilson Rossini, no imóvel objeto de matrícula n° 0351, do Livro n° 2, do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Avaré/SP, Cadastro Municipal n°2.037.002.00, em que residem inquilinos que assim se descreve: “UMA CASA e respectivo terreno, com cinco cômodos , de tijolos, coberta de telhas, em terreno que mede, em sua totalidade onze (11) metros de frente para a rua São Paulo, 24,30 metros, da frente aos fundos, confrontando com herdeiros ou sucessores de Atilio Del Carlo e com o próprio inventariado e outros condôminos. Segundo a Av. 5 a casa situa-se na Rua São Paulo e “hoje encontra-se emplacada sob o n° 573” Valor total do imóvel R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) em outubro/2018. Valor da parte ideal pertencente ao Executado: R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais) em outubro/2018. OBS: Há penhora da parte ideal de 25% do domínio útil  pertencente ao coexecutado  nos autos n. 0001495-06.2014.403.6132 deste Juízo (Av. 15), bem como anotação de indisponibilidade de bens oriunda dos autos n. 0178600-69.2004.515.0031, da Vara do Trabalho de Avaré (Av. 14); 2) Parte ideal de 12,5% do domínio útil pertencente a Nilson Rossini  no imóvel objeto de matrícula n°40.510, do Livro n° 2, do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Avaré/SP, em que residem inquilinos, que assim se descreve: “UMA CASA, situada nesta cidade à RUA SERGIPE N°1.163, medindo casa e terreno 15,00 m de frente por 13,00 m da frente ao fundo, confrontando de um lado com Domingos Paschoal e de outro lado com Rita de Cássia Peres Moraes e no fundo com José dos Santos Calado, matrícula na prefeitura local sob o número 1.040.006-00”. Valor total do imóvel R$300.000,00 (Trezentos mil reais) em outubro/2018. Valor da parte ideal pertencente ao Executado: R$ 37.500,00 (trinta e sete mil reais) em outubro/2018. OBS: Há penhora extraída dos autos da Reclamação Trabalhista n. 0043500-11.2005.515.0031 da Vara do Trabalho de Avaré (Av. 5); da parte ideal de 12,5%  pertencente ao coexecutado  nos autos n. 0002258-41.2013.4036132 (Av. 4) e 25% nos autos n. 0001495-06.2014.403.6132 (Av. 8), ambos deste Juízo, bem como anotação de indisponibilidade de bens oriunda dos autos n. 0178600-69.2004.515.0031, da Vara do Trabalho de Avaré (Av. 7). AVALIAÇÃO TOTAL DAS PARTES IDEAIS DO EXECUTADO: R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais) em outubro/2018. VALOR DA DÍVIDA: R$ 709.263,96 (outubro/2018).  

 

OBS: PODE SER PARCELADO EM ATÉ 60 MESES, COM PARCELA MINIMA DE R$ 500,00, CORRIGIDO PELA TAXA DA SELIC, ATÉ O VALOR DO DÉBITO.

Obs
Não informado
Valor do débito
VALOR DA DÍVIDA: R$ 709.263,96 (outubro/2018)
Valor da avaliação
R$ 87.500,00 (Oitenta E Sete Mil E Quinhentos Reais)
Lance mínimo
R$ 43.750,00 (Quarenta E Três Mil E Setecentos E Cinquenta Reais)
Número
0004
Natureza/Processo
0001495-06.2014.403.6132
CDA
Não informado
Vara
1
Partes
FAZENDA NACIONAL × N ROSSINI & CIA LTDA e OUTROS
CPF/CNPJ
Não informado
Lote 0004

Bens Penhorados: 1) Parte ideal de 25% do domínio útil pertencente a Nilson Rossini  no imóvel objeto de matrícula n° 0351, do Livro n° 2, do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Avaré/SP, Cadastro Municipal n°2.037.002.00, em que residem inquilinos que assim se descreve: “UMA CASA e respectivo terreno, com cinco cômodos , de tijolos, coberta de telhas, em terreno que mede, em sua totalidade onze (11) metros de frente para a rua São Paulo, 24,30 metros, da frente aos fundos, confrontando com herdeiros ou sucessores de Atilio Del Carlo e com o próprio inventariado e outros condôminos.  Segundo a Av. 5 a casa situa-se na Rua São Paulo e “hoje encontra-se emplacada sob o n° 573” Valor total do imóvel R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) em outubro/2018. Valor da parte ideal pertencente ao Executado: R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais). OBS: Há penhora da parte ideal de 12,5% do domínio útil  pertencente ao coexecutado  nos autos n. 0000470-89.2013.403.6132 deste Juízo (Av. 13), bem como anotação de indisponibilidade de bens oriunda dos autos n. 0178600-69.2004.515.0031, da Vara do Trabalho de Avaré (Av. 14);  2) Parte ideal de 25% do domínio útil pertencente a Nilson Rossini  no imóvel objeto de matrícula n°40.510, do Livro n° 2, do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Avaré/SP, em que residem inquilinos, que assim se descreve: “UMA CASA, situada nesta cidade à RUA SERGIPE N°1.163, medindo casa e terreno 15,00 m de frente por 13,00 m da frente ao fundo, confrontando de um lado com Domingos Paschoal e de outro lado com Rita de Cássia Peres Moraes e no fundo com José dos Santos Calado, matrícula na prefeitura local sob o número 1.040.006-00”. imóvel R$300.000,00 (Trezentos mil reais) em outubro/2018. Valor da parte ideal pertencente ao Executado: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) em outubro/2018. OBS: Há penhora extraída dos autos da Reclamação Trabalhista n. 0043500-11.2005.515.0031 da Vara do Trabalho de Avaré (Av. 5); da parte ideal de 12,5%  pertencente ao coexecutado  nos autos n. 0002258-41.2013.4036132 (Av. 4) e 0000470-89.2013.403.6132 (Av. 6), ambos deste Juízo, bem como anotação de indisponibilidade de bens oriunda dos autos n. 0178600-69.2004.515.0031, da Vara do Trabalho de Avaré (Av. 7). AVALIAÇÃO TOTAL DAS PARTES IDEAIS DO EXECUTADO R$ 187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais) em outubro/2018. VALOR DA DÍVIDA: R$ 175.110,77 (julho/2017).

 

OBS: PODE SER PARCELADO EM ATÉ 60 MESES, COM PARCELA MINIMA DE R$ 500,00, CORRIGIDO PELA TAXA DA SELIC, ATÉ O VALOR DO DÉBITO.

Obs
Não informado
Valor do débito
VALOR DA DÍVIDA: R$ 175.110,77 (julho/2017)
Valor da avaliação
R$ 187.500,00 (Cento E Oitenta E Sete Mil E Quinhentos Reais)
Lance mínimo
R$ 93.750,00 (Noventa E Três Mil E Setecentos E Cinquenta Reais)
Número
0005
Natureza/Processo
0000336-62.2013.403.6132
CDA
Não informado
Vara
1
Partes
FAZENDA NACIONAL × INDÚSTRIA SANTO EXPEDITO
CPF/CNPJ
Não informado
Localização do lote
Não informado
Lote 0005
Bens penhorados: 1) “01 (um) imóvel matriculado sob nº 21.547 do Cartório de Imóveis e Anexos de Avaré/SP, que assim se descreve: “lote do terreno sob n. 04 da quadra 11, sem benfeitorias, no Loteamento denominado “Portal das Brisas”, zona urbana de Arandu, desta Comarca de Avaré, fazendo frente para a rua 04, medindo 12,50 metros, delimita-se a direita com o lote n. 03, medindo 24,50 metros, a esquerda faz divisa com o lote n. 05, medindo 24,50  metros, nos fundos confronta-se com o lote n. 29, medindo 12,50 metros, perfazendo a área de trezentos e seis metros e vinte e cinco centímetros” quadrados. Valor do imóvel: R$ 8.000,00 (oito mil reais). OBS: Há penhora extraída dos autos n. 1010/87  do Serviço Anexo Fiscal de Avaré (R-5) e da Reclamação Trabalhista n. 0084800-21.2003.515.0031 (Av. 8), bem como anotação de indisponibilidade de bens oriunda dos autos n. 0000106-83.2014.403.6132, deste Juízo (Av. 9); 2) “01 (um) imóvel matriculado sob nº 21.548 do Cartório de Imóveis e Anexos de Avaré/SP, que assim se descreve: “lote do terreno sob n. 05 da quadra 11, sem benfeitorias, no Loteamento denominado “Portal das Brisas”, zona urbana de Arandu, desta Comarca de Avaré, fazendo frente para a rua 04, medindo 12,50 metros, delimita-se a direita com o lote n. 04, medindo 24,50 metros, a esquerda faz divisa com o lote n. 06, medindo 24,50  metros, nos fundos confronta-se com o lote n. 28, medindo 12,50 metros, perfazendo a área de trezentos e seis metros e vinte e cinco centímetros quadrados”. Valor do imóvel: R$ 8.000,00 (oito mil reais). OBS: Há penhora extraída dos autos n. 29/89 e 1062/87  do Serviço Anexo Fiscal de Avaré (R-5 e R-6) e anotação de indisponibilidade de bens oriunda dos autos n. 0000106-83.2014.403.6132, deste Juízo (Av. 9); 3) “01 (um) imóvel matriculado sob nº 21.563 do Cartório de Imóveis e Anexos de Avaré/SP, que assim se descreve: “lote do terreno sob n.15 da quadra 22, sem benfeitorias, no Loteamento denominado “Portal das Brisas”, zona urbana de Arandu, desta Comarca de Avaré, fazendo frente para a rua 17, medindo 17 metros, delimita-se a direita com o lote n. 16, medindo 30 metros, a esquerda faz divisa com o lote n. 14, medindo 30 metros, nos fundos confronta-se com o lote n. 12, medindo 17 metros, perfazendo a área de quinhentos e dez metros quadrados”. Valor do imóvel: R$ 10.000,00 (dez mil reais). OBS: Há penhora extraída dos autos n. 43/94 do Serviço Anexo Fiscal de Avaré (R-5) e anotação de indisponibilidade de bens oriunda dos autos n. 0000106-83.2014.403.6132, deste Juízo (Av. 9); OBSERVAÇÃO: Loteamento não recebeu infraestrutura urbana. AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) em junho/2018. VALOR DA DÍVIDA: R$ 124.866,13 (junho/2016).   OBS: PODE SER PARCELADO EM ATÉ 60 MESES, COM PARCELA MINIMA DE R$ 500,00, CORRIGIDO PELA TAXA DA SELIC, ATÉ O VALOR DO DÉBITO.
Obs
Não informado
Valor do débito
VALOR DA DÍVIDA: R$ 124.866,13 (junho/2016)
Valor da avaliação
R$ 26.000,00 (Vinte E Seis Mil Reais)
Lance mínimo
R$ 13.000,00 (Treze Mil Reais)
Número
0006
Natureza/Processo
0000525-40.2013.403.6132
CDA
Não informado
Vara
1
Partes
FAZENDA NACIONAL × CIMEFER COM E IND DE METAIS FINOS E FERROSOS E OUTROS
CPF/CNPJ
Não informado
Localização do lote
Não informado
Lote 0006

Bem Penhorado: “Um prédio industrial, construído de tijolos, com a área construída de 173,57m² e seu respectivo terreno correspondente aos lotes 114 e 108 (cento e quatorze e cento e oito), situados no Parque São Jorge, nesta cidade, município de Avaré, conforme matrículas n. 901 e 902 do CRI de Avaré”. Valor do imóvel: R$ 424.460,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil e quatrocentos e sessenta reais) em novembro/2018. OBS: Há penhora extraída dos autos n. 73/98 do Serviço Anexo Fiscal de Avaré (atual feito n. 00001868120134036132 - R-6 da matrícula n. 901 e R-7 da matrícula n. 902). VALOR DA DÍVIDA: R$ 148.719,67 (outubro/2018).     OBS: PODE SER PARCELADO EM ATÉ 60 MESES, COM PARCELA MINIMA DE R$ 500,00, CORRIGIDO PELA TAXA DA SELIC, ATÉ O VALOR DO DÉBITO.

Obs
Não informado
Valor do débito
VALOR DA DÍVIDA: R$ 148.719,67 (outubro/2018)
Valor da avaliação
R$ 424.460,00 (Quatrocentos E Vinte E Quatro Mil E Quatrocentos E Sessenta Reais)
Lance mínimo
R$ 212.230,00 (Duzentos E Doze Mil E Duzentos E Trinta Reais)